Em reunião realizada nesta quarta-feira (3), presidida pelo deputado Tomba Farias, a Comissão Permanente de Finanças e Fiscalização (CFF),da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade ,o Porjeto de Lei que altera a Lei 7.942 de junho de 2001, que reformula o projeto “Parque das Dunas/Via Costeira” e adequa ao atual Plano Diretor do município de Natal, lei complementar nº208, de 7 de março de 2022.
“A aprovação desse projeto vai permitir à Via Costeira, por exemplo, a chegada de novos empreendimentos, gerando emprego e renda e contribuindo com o crescimento do turismo no nosso Estado”, disse o deputado Luiz Eduardo, autor do projeto.
Os parlamentares também votaram e aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o marco legal do setor de hidrogênio verde e da indústria verde no Estado do Rio Grande do Norte e cria o programa norte-rio-grandense de hidrogênio verde e da indústria verde (PNRH2V), altera as leis estaduais nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, e nº1 0.934, de 17 de junho de 2021. Participaram da reunião os deputados Dr. Bernardo , Cristiane Dantas , Luiz Eduardo e José Dias.
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