Rafael Fernandes é um município brasileiro no interior do Rio Grande do Norte, na região Alto Oeste Potiguar, distante 401 quilômetros da capital do Estado, Natal. A população do município no censo de 2022 era de 5 432 habitantes, distribuídos em uma área de aproximadamente 78 km², resultando em uma densidade demográfica de 60 hab./km².
Suas origens ocorreram por volta de 1840, com a chegada dos primeiros habitantes. O povoado, chamado de Varzinha, tornou-se distrito em 1953, subordinado ao município de Pau dos Ferros. Somente em 1963, tornou-se município com o nome "Rafael Fernandes" em referência a Rafael Fernandes Gurjão (1891-1952), pau-ferrense, médico, industrial e político, tendo sido prefeito de Mossoró, deputado estadual e federal pelo Rio Grande do Norte e Governador do Estado de 1935 até 1943
Com uma área territorial de 78,231 km² (0,1481% da superfície estadual), Rafael Fernandes se limita a Norte com Pau dos Ferros e Encanto; a Sul com Marcelino Vieira e Riacho de Santana; a leste novamente Pau dos Ferros e Marcelino Vieira e, a oeste, Água Nova, Encanto e Riacho de Santana.[8] Na divisão territorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente desde 2017,[9] Rafael Fernandes pertence à região geográfica imediata de Pau dos Ferros, dentro da região geográfica intermediária de Mossoró.[10] Até então, com a vigência das divisões em mesorregiões e microrregiões, fazia parte da microrregião de Pau dos Ferros, que por sua vez estava incluída na mesorregião do Oeste Potiguar.
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de criação do Município foi apresentado pelo então deputado Israel Nunes. No dia 11 de julho de 1963 formalizou o Processo nº 449/63. Ao receber a matéria para relatar na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Francisco Revoredo baixou o processo em diligência para que fosse anexado o pronunciamento da Câmara Municipal de Pau dos Ferros.
No dia 27 de setembro de 1963, o vereador Cosme Lopes, presidente da Câmara de Pau dos Ferros respondeu à solicitação da CCJ e enviou o pronunciamento favorável ao desmembramento proposto. O documento de apoio estava respaldado pelos vereadores Caetano Bezerra do Nascimento, Gonçalo da Silva Filho, Oswaldo Januário do Rego, Antônio Elias de Moura Feitosa, Manoel de Souza Lima, José Lopes Chaves, Egídio Chagas do Nascimento, Antônio de Oliveira, Geraldo Rodrigues de Souza, Cosme Ferreira de Lima e Antônio Jácome de Lima, representando a maioria da Casa.
O projeto retornou à CCJ e o deputado Garibaldi Alves apresentou emenda com a seguinte redação: “O novo município se instalará 1º de janeiro de 1964, cabendo sua administração a Prefeita da livre escolha do Governador do Estado, até que se realizem eleições para o dito cargo, Vice-Prefeito e Vereadores”.
Parecer e emendas foram aprovados mor maioria na CCJ. O deputado Francisco Revoredo votou com restrição à emenda, por entender que o Governador do Estado não tinha competência para nomear Prefeito. Na Comissão de Finanças, onde o processo foi relatado pelo deputado Álvaro Motta, seu parecer também foi aprovado por maioria.
No dia 11 de outubro, o Plenário da Assembleia Legislativa-RN aprovou por maioria a reação final dada pelo deputado Jácio Fiúza na Comissão de Redação. Em 16 de outubro de 1963, o Projeto seguiu para a sanção governamental. No dia 21 de outubro estava sancionada a Lei nº 2.964.
Fontes: História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte, publicado pela ALRN
e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-- IBGE
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