O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publica em sua edição desta quarta-feira (11) o Ato 03/2024 assinado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, que no uso de suas atribuições e com fulcro no artigo 36, §6,III e VII, Regimento Interno, torna pública a licença do mandato de Deputado Estadual do Excelentíssimo Senhor Adjuto Dias de Araújo Neto, eleito pela Bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a contar da data de vigência do Ato da Mesa n° 1803/2024. Em decorrência da supramencionada licença, com fulcro no artigo 36, §6º, III, cumulado com artigo 343, do Regimento Interno, CONVOCO o 1º suplente do MDB, o Senhor ISAAC DA COSTA FILGUEIRA, para tomar posse e exercer o mandato de Deputado Estadual, durante o período de licença, nos termos da legislação eleitoral e na forma autorizada pelo mesmo artigo 36, §6º, VI e III, do Regimento Interno.
Publique-se no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
Gabinete da Presidência – Palácio José Augusto, em Natal, 9 de setembro de 2024.
Deputado EZEQUIEL FERREIRA Presidente
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