Deputado Adjuto Dias (MDB) encaminhou quatro pedidos de esclarecimentos
Após aprovação, por unanimidade em reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na terça-feira última, o Presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) determinou que os sete requerimentos com os pedidos de informações devem ser encaminhados à Diretoria Legislativa para que sejam providenciadas as correspondências e, posteriormente, enviadas às autoridades indicadas, com base no art. 34, VIII, bem como no art. 203 e seguintes do Regimento Interno.
Em seu despacho o presidente Ezequiel esclarece, ainda na forma do artigo 203, as respostas deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento do pedido de informações. Caso não sejam prestadas as informações no prazo estabelecido, esta Assembleia se reunirá em sessão extraordinária, especialmente convocada, conforme o artigo 208 do Regimento Interno, para declarar a ocorrência do fato e adotar as providências cabíveis concernentes à apuração do crime de responsabilidade apontado pelo artigo 36, §2º, da Constituição Estadual.
Ao todos foram sete requerimentos encaminhados pelos deputados Adjuto Dias (MDB) 4; Divaneide Basílio (PT)1; Ubaldo Fernandes (PSDB), 1 e Coronel Azevêdo (PL) 1.
Adjuto Dias requer informações sobre “Edital de licitação para recuperação de estradas no interior do RN”; “Pedido de informações do Governo do Estado a respeito dos motivos que levaram a interdição da Escola Estadual de Tempo Integral José Augusto, antigo CEJA”, no município de Caicó; “Requer Informações sobre a conclusão da obra de recuperação da Barragem Passagem das Traíras”; e “Requer informações sobre o valor total disponível na conta do Fundo da Infância e Adolescência Estadual, se houve repasse de algum valor por meio do Fundo da Infância e Adolescência Estadual nos últimos 6 (seis) anos, e se houve, qual foi a destinação dos recursos, e se há previsão de lançamento de edital para o financiamento de projetos com os recursos mencionados”.
Já a deputada Divaneide Basílio “Requer informações sobre o quantitativo geral de vacância nos quadros da Polícia Militar do RN.
Ubaldo Fernandes (PSDB) Requer informações acerca dos Planos de Segurança e de Ação de Emergência para as barragens construídas, fiscalizadas e administradas pelo Estado do Rio Grande do Norte”.
O Coronel Azevedo (PL) “Solicita Informações Sobre o Início da Reforma do Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana no Município de Mossoró.
Comments