Novos sete projetos aprovados pela Assembleia são transformados em leis sancionadas pelo Executivo

Morro do Careca protegido por lei

Mais sete Projetos aprovados na Assembleia Legislativa se transformaram em leis, sancionadas pela Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE)desta sexta-feira. Entre eles está o Projeto 468/2024, da iniciativa do deputado Luiz Eduardo (PL) que se transformou na Lei Ordniária Nº 12.104, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Na justificativa do Projeto, o parlamentar propositor  escreveu que o  Morro do Careca, localizado na praia de Ponta Negra, em Natal, é um dos marcos icônicos do Estado e de grande valor para o Brasil. “O Projeto de Lei visa reconhecer, oficialmente o Morro do Careca como Patrimônio Integral, abarcando dimensões paisagísticas, ambientais, históricas, naturais, materiais e turísticas – para garantir sua preservação e proteção.

Abaixo, são detalhados os aspectos que justificam essa medida: Patrimônio Paisagístico: O Morro do Careca é uma formação de duna de grande porte, cercada por vegetação nativa, que forma uma paisagem única e inconfundível na orla urbana de Natal. Sua beleza natural compõe o cenário da cidade e é amplamente reconhecida como símbolo visual do estado. A preservação desse patrimônio paisagístico é essencial para a manutenção da identidade visual do local, garantindo que as futuras gerações possam apreciar sua estética e imponência. Patrimônio Ambiental: O reconhecimento do Morro do Careca como patrimônio ambiental é imprescindível para assegurar a proteção de seu ecossistema, composto por vegetação de restinga e fauna local. O reconhecimento representa uma ferramenta eficaz para preservar a flora e fauna do entorno, evitando a erosão e a degradação da duna e das áreas adjacentes. A manutenção desse ecossistema é vital para a estabilidade das dunas e para a biodiversidade local, considerando que a região abriga espécies nativas importantes para o equilíbrio ecológico da área. Patrimônio Histórico: O Morro do Careca é parte integral da memória cultural e histórica de Natal e do Rio Grande do Norte. Desde tempos remotos, o local é celebrado como símbolo de identidade e orgulho para o povo potiguar, sendo constantemente mencionado em lendas, narrativas e expressões culturais locais.

Reconhecer o Morro do Careca como patrimônio histórico é um ato de valorização de sua contribuição à identidade e ao patrimônio imaterial do estado, garantindo que seu valor simbólico seja resguardado e promovido. Patrimônio Natural: Como formação geológica única, o Morro do Careca possui características naturais excepcionais, que o tornaram uma das dunas mais famosas do Brasil. Ao longo de milhares de anos, essa formação foi moldada pela natureza e deve ser protegida contra intervenções que possam comprometer sua integridade estrutural. O reconhecimento do Morro do Careca como patrimônio natural permite que políticas de conservação e proteção sejam implementadas, promovendo a preservação de sua estrutura natural e garantindo que suas características originais sejam mantidas. Patrimônio Material: O valor material do Morro do Careca é incalculável. Como bem público de grande relevância para a população e para o turismo, ele deve ser protegido contra a exploração predatória e preservado como um recurso de acesso público. Reconhecê-lo como patrimônio material reforça a ideia de que ele pertence à sociedade e deve ser cuidado para que continue acessível a todos de forma ordenada e sustentável, valorizando-o como bem coletivo de alta importância para o estado. Patrimônio Turístico: O Morro do Careca é uma das atrações turísticas mais visitadas de Natal, recebendo visitantes de diversas partes do Brasil e do mundo. Sua valorização como patrimônio turístico é fundamental para assegurar o desenvolvimento de um turismo sustentável, garantindo que o local seja explorado de forma responsável e consciente. Com esse reconhecimento, cria-se uma base para fomentar o turismo de maneira a beneficiar a população local, gerando renda e empregos, enquanto se preserva a integridade do local para que ele continue sendo um atrativo para o turismo. O Reconhecimento do Morro do Careca, através de seu reconhecimento como Patrimônio Paisagístico, Ambiental, Histórico, Natural, Material e Turístico, é uma medida necessária e responsável para assegurar a preservação desse importante símbolo potiguar.