Foto João Gilberto
Em sessão plenária que começou pela manhã e se estendeu pela tarde, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO-220/2024, que contém os caminhos a serem seguidos para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício de 2025 a ser executado pelo Governo do Estado.
O PLDO traz a previsão de um Orçamento Geral Anual do Estado para o exercício de 2025 de 17.924.994.785,00 incluindo os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As receitas correntes são de R$ 15.424.141.159,00
Parte da peça, que chegou ao Plenário com 37 emendas encartadas pelo relator na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado José Dias (PSDB) foi aprovada de forma consensual com acordo entre as bancadas do governo e da oposição e outra foi decidida no voto, após a discussão e encaminhamento pelos deputados.
O ponto mais discutido na matéria foi o referente ao remanejamento de recursos orçamentários pelo Executivo, sem autorização prévia do Legislativo. Na votação prevaleceu o percentual no Projeto original do governo de 15%, que derrubou no voto a proposta de apenas 5 % do deputado Luiz Eduardo (SDD) e outra do relator que aumentava até 10%, o percentual no caso de decreto de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa.
A emenda supressiva com relação ao Orçamento Participativo também foi derrubada em Plenário. Alguns deputados do bloco oposicionista também reclamaram do Governo do Estado, porque não foram pagas as emendas dos parlamentares, aprovadas no ano passado.
O relator, deputado José Dias disse que o seu relatório “teve o objetivo de reduzir a possibilidade de descaracterização do orçamento que será aprovado pelo Legislativo. Estamos apresentando um orçamento. Damos ao Executivo essa possibilidade. Sem nos ouvir, estamos tornando inócuo nosso trabalho. A execução do orçamento precisa da nossa participação”, defendeu o deputado José Dias.
Ao final da sessão o deputado Francisco do PT, que é Líder do Governo na Assembleia Legislativa elogiou o trabalho realizado pelo relator e pela equipe da Comissão de Finanças e Fiscalização. “Divergências políticas não nos afastam da capacidade de reconhecer. Quando procurei o deputado foi solícito, democrático. Quando solicitei acesso às emendas da mesma forma, extremamente transparente.
O Projeto será encaminhado agora ao Governo do Estado para a sanção governamental o que o transformará em Lei.
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