Dois Projetos foram de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT)
Mais quatro projetos aprovados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte são transformados em Leis, com a sanção da governadora do Estado, Fátima Bezerra, publicada na edição desta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Estado.
A Lei Nº 11.910, dispõe sobre a doação com encargo de bem imóvel de propriedade do Estado e dá outras providências. Pela Lei, fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a doar, com encargo, para o donatário o bem imóvel intitulado Sítio Pequé, localizado no município de Apodi-RN, em favor do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, que atende o Programa Minha Casa Minha Vida.
LEI Nº 11.909, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Vaquejada de Currais Novos. O Projeto de Lei foi de autoria do deputado estadual Francisco do PT.
LEI Nº 11.908, Institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Estado do Rio Grande do Norte. A propositora do Projeto foi a deputada estadual Devaneie Basílio (PT) Integram a Rota da Fé e as tradições religiosas no Estado os seguintes municípios: Natal, Mossoró, Caicó, São Gonçalo de Amarante, Canguaretama, Santa Cruz, Florânia, Ceará-Mirim, São José do Mipibu, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Patu, Campo Redondo, Acari, Jardim do Seridó.
LEI Nº 11.907, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Reconhece o grafite e o muralismo como manifestações de Arte Urbana e Popular, de valor cultural, artístico e paisagístico nos espaços e cenários físicos urbanos do Estado do Rio Grande do Norte sem conteúdo publicitário de qualquer natureza. A iniciativa do Projeto também foi da deputada estadual Divaneide Basílio.
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