À esquerda, André Mendonça e, à direita, Alexandre de Moraes — Foto: Nelson Jr./SCO/STF e Cristiano Mariz/O Globo
O fim do mandato do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 3 de junho, vai provocar um rearranjo de forças no plenário, com o potencial de impactar em julgamentos de peso, mas preservando o foco no combate às fake news. Com a saída do magistrado, Cármen Lúcia passará a ser a presidente do colegiado, e a vaga em aberto será ocupada pelo ministro André Mendonça, considerado de uma ala divergente à de Moraes na Corte.
Na prática, está em jogo a maioria que vem sendo alcançada em julgamentos de grande alcance: o placar de 4 a 3, sempre alinhado a Moraes e, portanto, mais favorável a sanções ou punições a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores da Corte, a avaliação é de que é possível um deslocamento deste placar: com a chegada de Mendonça, quatro ministros mais “conservadores”, e menos alinhados a Moraes, passariam a integrar o plenário — Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti. Do outro lado, ficariam Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF.
No horizonte do tribunal
Cassação de Moro: O TSE deve julgar o pedido de cassação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). Na avaliação de integrantes do tribunal, a troca de Moraes por Mendonça torna a composição do TSE mais favorável a Moro. Ele é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
Ações contra Bolsonaro: Mesmo condenado à inelegibilidade por oito anos em 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro segue alvo de outras 16 ações que tramitam no TSE. Entre os casos estão ataques às urnas eletrônicas, uso da máquina pública e propagação de um ecossistema de desinformação.
Fake news: Na presidência do TSE, a ministra Cármen Lúcia pretende manter como uma das bandeiras da Corte o combate à propagação de fake news. Um dos principais focos é o fortalecimento da
Um dos principais casos que o TSE deverá enfrentar pós-Moraes é o pedido de cassação do senador Sergio Moro (União-PR), absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Além disso, ainda tramitam na Corte ações contra Bolsonaro.
Na avaliação de integrantes da Corte eleitoral, a troca de Moraes por Mendonça torna a composição mais favorável a Moro. Isto porque o atual presidente do TSE toma decisões mais incisivas em processos de perda de mandato, enquanto Mendonça demonstra uma postura mais contida em julgamentos de cassação que chegam ao Supremo.
Mesmo condenado à inelegibilidade por oito anos em 2023, Bolsonaro segue alvo de outras 16 ações que tramitam no TSE, cenário que preocupa o ex-presidente. Caberá à nova composição analisar esses casos, que dizem respeito, por exemplo, aos ataques às urnas, uso da máquina pública e da propagação de um ecossistema de desinformação — ação apresentada pelo PT em 2022 e considerada a mais robusta.
Se a mudança na composição do tribunal pode ter reflexos nos placares dos julgamentos e nos entendimentos aplicados sobre a lei eleitoral, o TSE seguirá empunhando, na presidência de Cármen Lúcia, a principal bandeira erguida por Moraes: a do combate às fake news. Segundo interlocutores da Corte ouvidos pelo GLOBO, a ministra tem o projeto de seguir avançando com as normas implementadas pelo tribunal para coibir a propagação de informações falsas, sobretudo com o foco nas eleições municipais de outubro.
Regras para plataformas
Em fevereiro, Cármen já havia deixado claro o protagonismo que pretende dar ao tema com a publicação de resoluções com regras para as eleições deste ano estabelecendo uma regulação para uso de inteligência artificial — podendo levar, inclusive, à cassação do candidato. O TSE também aprovou pontos que ampliam a responsabilização das redes.
Um dos principais focos da equipe que prepara a transição na presidência do TSE é o fortalecimento da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão criado em 2022 pelo ministro Edson Fachin.
com informações de O GLOBO
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